Equipes de saúde da família vão visitar idosos em asilos 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou nesta quinta-feira (30) que equipes de saúde da família vão visitar, até o final de julho, instituições de acolhimento de idosos de todo o país. O objetivo é atender cerca de 78,2 mil idosos que vivem nesses locais, popularmente também chamados de asilos. 

A ação faz parte do Plano Nacional de Contingência para o Cuidado às Pessoas Idosas em Situação de Extrema Vulnerabilidade Social, parceria do Ministério da Saúde coma a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Não era norma o programa saúde da família visitar lar de idosos. A priorização das instituições de longa permanência de idosos (ILPI) no Programa Saúde da Família é uma novidade que deixamos como um legado”, disse a ministra durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, para atualizar medidas do governo federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

Segundo a ministra, cerca de 6 mil equipamentos de proteção individual (EPI) serão distribuídos para 78,2 mil pessoas idosas e 31,7 mil profissionais em mais de 6,2 mil instituições de acolhimento dessa população no país. Ela também enumerou as ações do governo voltada aos idosos, que somam R$ 3,96 bilhões ao longo do ano, incluindo a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 155,2 mil idosos que não se inscreveram no Cadastro Único e a aplicação da vacina contra a gripe em mais de 30 milhões de pessoas desse público-alvo.  

Testes rápidos para a covid-19 também estão sendo aplicados prioritariamente em mais de 2,3 milhões de pessoas idosas sintomáticas e ao acolhimento de vítimas de violação de direitos humanos em casos decorrentes do isolamento social denunciadas ao Disque 100. Damares Alves ainda anunciou mais um serviço do canal de denúncia, que será exclusivo para idosos. 

Ministro do STF dá 5 dias para PF tomar depoimento de Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou hoje (29) que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja intimado para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo de cinco dias. Pela decisão, Moro deverá apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra o presidente Jair Bolsonaro.  

A oitiva será a primeira medida tomada no inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suposta tentativa de interferência na PF ou crime de denunciação caluniosa. O pedido para agilizar a data do depoimento foi feito por parlamentares da oposição. 

Na sexta-feira (24), durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Governo libera R$ 1 bi para acolhimento de moradores de rua

O Ministério da Cidadania anunciou nesta quinta-feira (30) a liberação de recursos para ampliação de vagas para moradores de rua e pessoas desabrigadas ou sem-teto em casas de acolhimento e abrigos públicos. Ao todo, serão repassados pouco mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios. O recursos poderão atender até 290 mil pessoas, que representa cerca da metade da população de rua estimada no país. 

O objetivo, segundo o governo, é permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, alimentação e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do novo coronavírus. Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Também foram anunciadas mais duas ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas): um para a compra de 192,4 mil kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para agentes de assistência social e aquisição de alimentos para instituições de acolhimento de idosos e de pessoas com deficiência.

“Nós vamos transferir, para os municípios, recursos para o atendimento das nossas instituições de longa permanência de idosos, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), as instituições Pestalozzi, os nossos orfanatos, ou seja, toda a estrutura institucional, que protege vulneráveis, em qualquer município brasileiro, vai estar disponibilizado o recurso”, informou o ministro Onyx Lorenzoni. 
 
Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do Suas, como centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.  

Os critérios e detalhamento das ações para repasse dos recursos estão descritos na Portaria nº 369, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada no dia 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas.

Auxílio emergencial: mais de 32 milhões de pessoas foram inelegíveis

O governo federal já processou 96,9 milhões de cadastros inscritos no programa de auxílio emergencial de R$ 600 e rejeitou o pagamento para 32,8 milhões de pessoas. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os CPFs dessas pessoas foram analisados pelo sistema e considerados inelegíveis, segundo as regras do programa.

“São pessoas que não tinham, perante a legislação, a habilitação. Isso demonstra claramente que houve as tentativas de burla à legislação, e isto acabou dificultando a rapidez da análise daqueles que tinham direito”, afirmou nesta quinta-feira (30) o ministro em coletiva de imprensa para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, no Palácio do Planalto,. 

O auxílio emergencial foi um programa aprovado pelo Congresso Nacional para assegurar o pagamento de uma renda básica no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante três meses, por causa dos efeitos da pandemia. 

Segundo Lorenzoni, até esta quinta-feira o governo terá concluído a análise de todos os cadastros feitos até o dia 26 de abril. Está previsto, na próxima semana, o pagamento a mais 5 milhões de pessoas que tiveram o auxílio aprovado nos últimos dias. 

O ministro também informou que cerca de 13,6 milhões de cadastros ainda não tiveram a análise concluída porque o sistema acusou duplicidade de informações, que é quando mais de um membro da mesma família realiza o cadastro no programa.

“Nós temos CPFs inconclusos. [O problema] pode estar na composição familiar, onde o pai registra uma família, a mãe registra a mesma família e nós não podemos fechar porque precisamos ter clareza de quem é o cabeça desta família”, explicou o ministro.

Nestes casos, o ministro recomenda que as famílias baixem a nova versão do aplicativo e ajustem as informações. Para acelerar a análise, nos casos em que uma mãe e um pai cadastraram uma mesma família, informando também o CPF dos filhos, o sistema vai considerar como chefe dessa família a mãe, que é quem poderá receber o recurso, se atendidos os requisitos do programa. 

O Ministério da Cidadania informou que, até agora, cerca de 50 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial. O governo liberou, até agora, cerca R$ 123 bilhões em crédito extraordinário para custear o programa. 

Covid-19: Justiça decreta lockdown na região metropolitana de São Luís

A Justiça do Maranhão decretou hoje (30) o bloqueio (lockdown) das cidades de São Luis, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar em função da pandemia do novo cororavírus. Pela decisão, todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde estão proibidas de funcionar por dez dias, a partir de 5 de maio. 

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins por solicitação do Ministério Público do Maranhão. Segundo os promotores do caso, a medida é necessária porque todos os 112 leitos de UTI da rede estadual que foram destinados para pacientes com covid-19 estão ocupados. 

Durante o período de bloqueio, fica proibida a circulação de carros, exceto para compra de alimentos ou medicamentos e transporte de pessoas para hospitais. A entrada de veículos em São Luís também estará proibida, somente ambulâncias, carros com passageiros que estão em deslocamento para hospitais, viaturas e veículos com cargas de produtos essenciais poderão passar pelas barreiras. As agências bancárias deverão funcionar somente para pagamento de benefícios. 

Pelo Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino, declarou que vai cumprir a determinação judicial e garantiu que as atividades essenciais, como alimentação e farmácias, continuarão abertas. 

CMN libera capital de bancos pequenos e injeta R$ 1,3 bi na economia

Os pequenos bancos terão de reter menos capital pelos próximos dois anos, decidiu hoje (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida injetará R$ 1,3 bilhões na economia em meio à pandemia de covid-19.

Por meio das exigências de capital regulatório, o CMN define quanto capital o banco precisa reter nos cofres, sem poder emprestar. A regra tem como objetivo garantir a segurança do sistema financeiro.

Segundo o Banco Central (BC), a redução das exigências mínimas de capital aumenta a capacidade das instituições financeiras do Segmento 5, de menor porte e com perfil simplificado de risco, de atravessarem a crise econômica e continuarem emprestando dinheiro.

O percentual mínimo de ativos ponderados pelo risco simplificado que deve constar do patrimônio de referência dessas instituições caiu de 12% para 10,5% para as cooperativas de crédito e de 17% para 15% para as demais instituições de pequeno porte. Os percentuais originais subirão gradualmente, até voltarem aos níveis antigos em maio de 2022.

Câmbio

Em outro voto, o CMN elevou de US$100 mil para US$300 mil o valor das operações de câmbio realizadas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários e sociedades corretoras de câmbio autorizadas a operar no mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, existem 80 instituições do tipo em funcionamento no país.

De acordo com o BC, a medida facilita as operações de câmbio de empresas de comércio exterior, que podem buscar atendimento mais personalizado ao exportarem ou importarem mercadorias, sem recorrerem a grandes bancos. Em 2019, 13,3% das operações de câmbio de exportação tinham valor entre US$100 mil e US$300 mil. As operações de câmbio de importação da mesma faixa de valor correspondiam a 9,2%. Essa medida entra em vigor imediatamente.

O CMN também reduziu de US$3 mil para US$1 mil o limite para operações de câmbio feitas por meio de correspondentes cambiais nos casos em que tanto a moeda estrangeira quanto os reais são entregues em espécie. Essa medida entrará em vigor em 1º de julho.

Alerj doa verba para UFRJ produzir respiradores

Um projeto de lei aprovado hoje (30) permite que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) repasse recursos economizados de seu orçamento para a construção de respiradores projetados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para o tratamento da covid-19. A transferência de recursos será possível com a aprovação do projeto de lei que altera a Lei Estadual, que criou o Fundo Especial da Alerj. 

A proposta permite que sejam feitas transferências de recursos para projetos vinculados a universidades estaduais e federais, além de programas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e cultura. O projeto será encaminhado para sanção do governador Wilson Witzel.

O texto determina que os recursos sejam repassados com a aprovação dos órgãos de fiscalização estaduais e federais. De acordo com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), uma comissão de deputados vai acompanhar detalhes do projeto para viabilizar um repasse inicial de R$ 5 milhões, suficiente para custear cerca de mil aparelhos. 

“Dependendo da velocidade de construção e da necessidade da população, vamos avaliar novos repasses do dinheiro economizado do orçamento da Casa. Tudo será feito com fiscalização dos órgãos de controle”.

Solução emergencial

Coordenador do projeto na Coppe/UFRJ, Jurandir Nadal explicou que os equipamentos serão disponibilizados diretamente para os hospitais. “O ventilador que desenvolvemos é um recurso simples e seguro, porém emergencial, que deve ser utilizado somente quando não houver um equipamento padrão disponível, como já vem acontecendo em outros países. Os ventiladores não serão comercializados, mas distribuídos para os hospitais e posteriormente doados ao Sistema Único de Saúde”, disse o professor.

Desenvolvido por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores do Programa de Engenharia Biomédica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) da UFRJ, os respiradores têm custo de aproximadamente R$ 5 mil, cerca de 10% do valor de um equipamento comum, e foram projetados para uso emergencial durante a pandemia. 

Para produzir as unidades, a UFRJ lançou, na última semana, uma campanha de financiamento. Os respiradores produzidos pela universidade ainda precisam da liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes e produção.

Empenho para achatar a curva foi praticamente inútil, diz Bolsonaro

Na véspera do Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro lamentou que “grande parte da população” esteja proibida de trabalhar, por causa do isolamento social e do fechamento do comércio em função da pandemia da covid-19. Ele voltou criticar a adoção dessas medidas e avaliou que elas não fizeram efeito na contenção da curva de contaminação.

“Eu já disse, 70% da população vai ser infectada [pelo novo coronavírus]. Pelo que parece, pelo que estamos vendo agora, todo o empenho para achatar a curva praticamente foi inútil. Agora, efeito colateral disso: desemprego. O povo quer voltar a trabalhar. Todo mundo sabe que, quanto mais jovem, menos problemas tem de ter uma consequência danosa em sendo infectado pelo vírus”, afirmou Bolsonaro durante sua live semanal, transmitida pelo Facebook.

Medidas de isolamento social, como fechamento de comércio não essencial, suspensão de aulas presenciais e aglomerações, estão entres as principais ações defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotadas por autoridades sanitárias de vários países, como forma de conter o avanço da covid-19. O Brasil contabiliza mais de 85,3 mil casos oficiais notificados e quase 6 mil mortes pela novo coronavírus, segundo atualização mais recente do Ministério da Saúde.

Nomeação na PF

Durante a live, Bolsonaro voltou a defender a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que suspendeu a indicação e posse do delegado no cargo.

“Eu faço um apelo ao ministro do STF, aos demais ministros, não é por mim, é pela vida pregressa desse homem, pelo seu passado, por tudo aquilo que ele já fez pela pátria, no combate à corrupção, no combate à criminalidade , que reveja essa situação para que ele possa assumir”, disse o presidente, depois de ler um curriculo de Ramagem na transmissão.

Na manhã de ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender o decreto de nomeação e a posse de Alexandre Ramagem no cargo. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. Ramagem é próximo da família do presidente e atuou em sua segurança pessoal, após a vitória no segundo turno das eleições.

CMN reduz exigências para operações de crédito rural

Os produtores rurais estão dispensados de apresentarem alguns documentos para a contratação de linhas de crédito, decidiu hoje (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida visa evitar deslocamentos até as agências e a reduzir os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Requisitos como registros de documentos em cartório, entrega de notas fiscais e vistoria presencial das propriedades rurais estão temporariamente dispensados. As renovações das linhas de custeio agrícola e pecuária serão feitas de forma simplificada, mesmo nos contraros em que a possibilidade não estava inicialmente autorizada.

O produtor também poderá alongar as operações de custeio sem apresentar à instituição financeira o comprovante de armazenamento do produto. O documento, no entanto, precisa ser guardado para apresentação posterior, quando solicitado.

Financeiras

O CMN também autorizou as financeiras – formalmente chamadas de sociedades de crédito, financiamento e investimento – a emitir certificados de depósito bancário (CDB). Segundo o Banco Central (BC), a medida tem como objetivo ampliar a capacidade de essas instituições captarem recursos e emprestarem mais, reduzindo os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia.

De acordo com o BC, a medida aumentará a concorrência do sistema financeiro e facilitará o acesso ao crédito por parte de famílias e empresas de pequeno e médio porte. Atualmente, as financeiras podem usar os seguintes instrumentos para captarem recursos no mercado: depósito interfinanceiro, Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), letra de câmbio, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra Financeira (LF), Letra Imobiliária Garantida (LIG), operação compromissada e recibo de depósito bancário.

Adiamento

Em outro voto, o CMN adiou, para 3 de novembro, a entrada em vigor da nova regulamentação do registro de recebíveis de cartões de pagamento. A medida valeria a partir de 3 de agosto, mas o Conselho Monetário prorrogou o prazo para que o sistema financeiro concentre as ações no combate à crise da covid-19.

Em junho do ano passado, o CMN tinha aprovado a liberação do mercado de antecipação de recebíveis, no qual o lojista recebe com antecedência os recursos das vendas com cartão de crédito. Até agora, os lojistas só podem fazer esse tipo de operação com a instituição financeira ligada à credenciadora do cartão. A medida retira a “trava bancária”, estimulando a concorrência no mercado de cartões de crédito.

STF prorroga teletrabalho para seus servidores até janeiro de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender o período de teletrabalho de seus servidores até 31 de janeiro de 2021. A medida foi tomada diante da necessidade de manutenção do distanciamento social para evitar o contágio pela covid-19. 

Na Corte, somente 5% dos processos são físicos. O restante chegou ao Supremo pelo sistema eletrônico. Até o momento, nenhum servidor ou ministro tentou positivo para o novo coronavírus. 

As regras para o teletrabalho no STF foram publicadas ontem (29) e passarão a valer a partir de 1º de junho. 

Pela norma, os servidores que já estão em trabalho remoto desde o mês passado deverão ser mantidos no regime se suas atividades foram compatíveis e houver condições de saúde física e psicológica. 

Os setores do tribunal deverão estabelecer rotina estruturada de trabalho, realizando pelo menos de três reuniões por semana, manutenção de comunicação online que permita interação e elaboração de resumos diários e semanais das atividades realizadas. 

Em outra resolução, o STF definiu que a entrada nas dependências da Corte será autorizada somente com uso de máscaras e após testes de temperatura corporal. Os prazos processuais de processos físicos ficam suspensos até 15 de maio.