Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do nov coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão. 

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

As escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos. 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Em função do tempo que falta até fim do ano e da necessidade de se encaixar a carga horária, nos casos obrigatórios, dentro dos dias letivos, o projeto de lei de conversão, em que a MP foi transformada, permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para os alunos que estão em situação de risco de contrair o novo coronavírus, será garantido um atendimento adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

Aulas online

O texto permite o uso de atividade pedagógicas não presenciaciais, mas para contar como  carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos.

Os recursos deverão vir do “orçamento de guerra” previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.

Enem

O projeto de lei de conversão também prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduas de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). 

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Ensino Superior

Para as instituições de ensino superior, não é preciso cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto-base aprovado autoriza a antecipação da conclusão de alguns curso da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma situação se aplica aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso relacionados ao combate à pandemia. Para isso, o aluno precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Em relação ao repasse de verbas da União aos entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de conversão prevê que não haja redução no cálculo dos valores dos programas.

* Com informações da Agência Câmara
 

Câmara aprova texto-base de MP que define dias letivos na pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do nov coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão. 

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

As escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos. 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Em função do tempo que falta até fim do ano e da necessidade de se encaixar a carga horária, nos casos obrigatórios, dentro dos dias letivos, o projeto de lei de conversão, em que a MP foi transformada, permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para os alunos que estão em situação de risco de contrair o novo coronavírus, será garantido um atendimento adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

Aulas online

O texto permite o uso de atividade pedagógicas não presenciaciais, mas para contar como  carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos.

Os recursos deverão vir do “orçamento de guerra” previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.

Enem

O projeto de lei de conversão também prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduas de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). 

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Ensino Superior

Para as instituições de ensino superior, não é preciso cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto-base aprovado autoriza a antecipação da conclusão de alguns curso da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma situação se aplica aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso relacionados ao combate à pandemia. Para isso, o aluno precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Em relação ao repasse de verbas da União aos entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de conversão prevê que não haja redução no cálculo dos valores dos programas.

* Com informações da Agência Câmara
 

Douglas Lorite, do basquete 3×3: “queremos chegar bem preparados”

O Pré-Olímpico de Basquete 3×3 (modalidade estreante no Programa Olímpico em Tóquio) vai ocorrer entre os dias 26 e 30 de maio de 2021, na cidade austríaca de Graz. O anúncio foi feito na última semana pela Federação Internacional de Basquete (FIBA).

Serão 20 equipes em cada naipe divididas em quatro grupos, com cinco seleções cada um. As duas melhores de cada grupo seguem adiante até a definição das três melhores que estarão garantidas em Tóquio.

“Ainda estamos aguardando algumas definições por parte da FIBA. Mas, de qualquer forma, temos os atletas em stand-by. Existe uma programação para fazermos uma etapa legal de treinos no ano que vem. O adiamento da Olimpíada foi bom. Talvez até consigamos viajar antes do torneio para disputar amistosos. O orçamento já foi mandado. Dependemos da aprovação. Mas a ideia é chegarmos com uma equipe bem preparada”, comentou à Agência Brasil o técnico da seleção masculina, Douglas Lorite.

O comandante brasileiro considerou positiva  também a ida de alguns atletas do 3×3 para o basquete tradicional, como aconteceu com o ala Jefferson Socas, do Blackstar de Joinville. “É importante que os atletas possam se manter ativos enquanto não estamos na temporada de 3×3 aqui no Brasil. Prefiro até que eles consigam conciliar a vida deles jogando o tradicional e depois possam voltar mais fortes”.

Outra dúvida é sobre os grupos do Pré-Olímpico. Sorteio realizado no ano passado colocou o Brasil ao lado da Mongólia, Polônia, República Tcheca e Turquia. “Ainda aguarmos a confirmação oficial. Mas é uma chave sem um destaque. Talvez a Polônia e a Mongólia tenham um pouco mais de experiência. Mas são equipes equilibradas. Eu costumo dizer que é mais fácil ganhar uma medalha olímpica do que se classificar para os Jogos. Precisamos de um pouco mais de “rodagem”, temos que treinar mais e ter um intercâmbio maior com jogadores internacionais”.

Uma preocupação específica do técnico brasileiro é a seleção espanhola. Já que, recentemente, o pivô Marc Gasol, jogador do Toronto Raptors e da seleção do país europeu, anunciou que vai investir na formação de uma equipe profissional de basquete 3×3 no Girona Basket, clube do qual ele é proprietário. “A gente sabe da estrutura que eles têm e o dinheiro que o Marc tem para investir no esporte. E eles ainda estão no nosso grupo. Mas não tem jeito. Vamos treinar para conseguir essa vaga”.

Ainda vai ocorrer um outro classificatório, em Budapeste, na Hungria, sem data definida, com as seleções nacionais que não participaram das edições olímpicas de 2012 e 2016 no basquete tradicional. O Brasil não vai participar desse torneio, já que esteve presente nas disputas do basquete 5×5 em Londres e no Rio de Janeiro.

Pelo ranking mundial do 3×3, China, Japão, Sérvia e Rússia estão garantidos em Tóquio no masculino. E, entre as mulheres, China, Mongólia, Romênia e Rússia já têm a vaga.

Eleição 2018: TSE reabre produção de provas em ações sobre hackeamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) reabrir a fase de produção de provas nas duas ações protocoladas por partidos de oposição para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. 

Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu que os partidos que entraram com as ações poderão produzir provas para tentar comprovar o suposto benefício da chapa com um hackeamento feito por terceiros durante a campanha eleitoral. 

Nas ações, o PV, a Rede, o PSOL e o PCB pediram a cassação da chapa por entenderem que o presidente e o vice foram beneficiados durante a campanha eleitoral por um suposto ataque de hackers feito por terceiros em uma página do Facebook intitulada “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”.  Segundo os partidos, o nome da página foi alterada para “Mulheres com Bolsonaro #17”. O caso aconteceu em setembro de 2018 e durou 24 horas. 

Os partidos alegaram ainda que a página foi compartilhada em uma rede social da campanha do presidente, com os dizeres: “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”. 

Defesa 

Na defesa apresentada no processo, os advogados afirmaram que Bolsonaro e Mourão não participaram e não tiveram conhecimento prévio do episódio. 

A defesa lembrou ainda que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2018, data do fato, Bolsonaro estava internado após ter sido submetido a cirurgia decorrente do atentado praticado por Adélio Bispo. 

Cinco mesatenistas brasileiros são confirmados na Paralimpíada

Bruna Alexandre, Cátia Oliveira, Israel Stroh, Lethícia Lacerda e Welder Knaf passam a integrar a lista que já tinha outros cinco atletas garantidos em Tóquio.

Dessa forma, Bruna Alexandre (F10), Cátia Oliveira (F2) e Lethícia Lacerda (F8), entre as melhores das Américas em suas classes, e Israel Stroh (sexto do mundo na classe M7) e Welder Knaf (nono da classe M3), pelo ranking mundial, já estão garantidos na próxima Paralimpíada.

A garantia veio hoje à tarde (30), com a confirmação da Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF) dos nomes dos atletas classificados para os Jogos Paralímpicos de 2021, em Tóquio.

A entidade confirmou também os critérios divulgados no início do mês pelo Manual de Classificação da própria ITTF, que determinava que os melhores de cada continente no ranking mundial do mês de abril tivessem a vaga direta, desde que não o Torneio Continental individual de suas classes (Parapan) não tivesse acontecido, e que os atletas que estão entre os primeiros em determinadas classes carimbassem os passaportes pelo ranking mundial.

Agora, o Brasil já tem dez classificados para Tóquio na modalidade. Lembrando que Joyce Oliveira (F4), Danielle Rauen (F9), Paulo Salmin (M7), Luiz Manara (M8) e Carlos Carbinatti (M10) entraram na lista pela conquista do ouro individual no Parapan de Lima.

Mas, esse número ainda não é definitivo. Vários atletas ainda podem entrar através de seletivas mundiais, que devem acontecer no ano que vem. Os brasileiros ainda podem se classificar também pelo ranking mundial, em razão de possíveis desistências de atletas de outros países.

Deputados aprovam MP que protege bancos de volatilidade cambial

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória que protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia. O texto permite aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial (hedge) usada para compensar prejuízos com a variação do dólar, inclusive se for em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior. A matéria segue para o Senado. 

“A correção dessa vulnerabilidade pelos bancos, por sua vez, pode gerar instabilidade no mercado de câmbio, quando grandes posições são abruptamente desfeitas, o que afeta negativamente toda a economia popular, do preço do trigo do pãozinho ao planejamento das grandes empresas”, explicou o relator da proposta, deputado AJ Albuquerque (PP-CE).

A Medida Provisória (MP) 930/20 determina que o lucro real do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras domiciliadas no país deverão computar a variação cambial da parcela com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados em sociedade controlada domiciliada no exterior. A apropriação dos efeitos tributários se dará na proporção de 50%, em 2021, e 100%, em 2022.

Segundo o parlamentar, “a tributação da proteção cambial visa reduzir a necessidade da proteção excedente ao hedge, fazendo com que tendam a zero os efeitos no lucro tributável ao longo do tempo”.

O texto prevê a autorização do aproveitamento do saldo de créditos oriundos de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL decorrentes das operações de hedge, originados a partir de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2020, nos termos previstos para os créditos de diferença temporária decorrentes das operações de crédito de liquidação duvidosa. Essa medida é restrita aos casos de instituições financeiras que entrem em liquidação extrajudicial ou falência, após a data de publicação da MP e até 31 de dezembro deste ano.

Letras Financeiras

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir que os bancos emitam letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano. Trata-se de títulos executivos extrajudiciais emitidos por instituições financeiras. A proposta se destina a permitir a emissão, por tempo limitado, e com objetivo exclusivo de ser utilizada como instrumento para operações de redesconto. 

O redesconto é uma operação de crédito realizada por instituições financeiras, na condição de tomadoras, junto ao Banco Central do Brasil, esse na condição de credor, para sanar dificuldades de liquidez pelas quais esteja passando a instituição. 

“Muitas vezes, a quantidade de saques é elevada e a instituição, apesar de solvente, realiza operações de crédito que somente vencerão no futuro, não tendo recursos imediatos para fazer frente a um aumento de retiradas. Assim, elas recorrem ao Banco Central para que este lhes conceda recursos momentâneos para dar cobertura a tal finalidade”, afirmou o relator.

Cartões de crédito

A medida também tem como objetivo garantir mais segurança aos recursos que transitam pelas instituições de pagamentos que compõem um arranjo de pagamentos – que envolve os lojistas, as operadoras de cartão de crédito, as bandeiras de cartão e as empresas que alugam máquinas de cartão.

“Como houve uma proliferação de instituições de pagamento, o que se procura com esta medida é salvaguardar os recursos transitados nos arranjos para garantir que, na quebra de uma determinada instituição, os recursos financeiros possam passar para o próximo elo do arranjo, isto é, para a próxima instituição de pagamento, para outra que venha a substituir aquela que quebrou, ou ainda para o destinatário final do recurso”, argumentou AJ Albuquerque.

De acordo com parlamentar, a proteção visa separar os recursos que foram pagos pelo usuário pagador (comprador, no exemplo anterior) e são destinados ao usuário recebedor (fornecedor) do acervo de bens e direitos da instituição de pagamento, para que, em caso de quebra, execução dessa instituição, não possam vir a sofrer constrição judicial (penhora, o arresto, o sequestro).

Senado aprova PL das Fake News; projeto segue para Câmara

O Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto, conhecido como PL das fake news, teve 44 votos favoráveis e 32 votos contrários. O texto segue para a Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou o resultado em sua conta no Twitter.

“A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, disse Alcolumbre. O presidente da Casa já demonstrava seu apoio à aprovação do texto, desde sua concepção. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA).

Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas. “É fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável”, disse ele durante apresentação do seu relatório.

Contas falsas em redes sociais

O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas divulgadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.

O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.

Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação. O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.

Agentes políticos

O PL considera de interesse público as contas do presidente da República, de ministros de Estado, além de deputados e senadores em redes sociais. Dessa forma, essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. “É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e meus amigos”, disse Coronel.

Divergências

O resultado da votação, com um placar dividido, refletiu as divergências expressas durante a sessão. Alguns senadores se mostraram contrários à votação da matéria. Para Major Olímpio (PSL-SP), os senadores favoráveis estão “votando com o fígado”, no ímpeto de combaterem as notícias falsas das quais muitos deles são vítimas. Para Olímpio, a proposta “mata a vaca para matar o carrapato”.

Um dos críticos mais incisivos foi Plínio Valério (PSDB-AM). O senador defendeu que o projeto fosse discutido em audiência pública e só fosse para voto quando as atividades no Senado já estivessem normalizadas, com votação presencial, no plenário. Valério afirmou que o projeto é “inoportuno e que abrange a tudo e a todos”.

O senador tucano, junto com Olímpio e Espiridião Amin (PP-SC) apresentaram uma Questão de Ordem pedindo a retirada do projeto de pauta. Alcolumbre rejeitou a Questão de Ordem dos três parlamentares. O presidente do Senado argumentou que o projeto foi pautado três vezes para ser votado, mas foi retirado para que fosse melhor discutido.

“Não devemos confundir a divergência no mérito com a divergência no procedimento. A matéria teve sim uma discussão muito mais ampla do que a assegurada no regimento do Senado. Não tem razão, nem política nem regimental, para adiar a deliberação da matéria de hoje”, disse o presidente da Casa.

Entre os favoráveis à votação da matéria está Weverton Rocha (PDT-MA). Para ele, os argumentos de que o PL retira a liberdade de expressão não são verdadeiros. Ele afirmou que o projeto apenas visa retirar o anonimato em determinados casos. “Não podemos cair nessa narrativa errônea de que essa é uma lei da mordaça. Você pode me criticar, me chamar de qualquer coisa, mas você tem que dizer quem você é”.

Rogério Carvalho (PT-SE) também apoiou o projeto. Ele entende que o projeto 2.630/2020 é importante para começar o debate de uma regulamentação sobre o tema no país. Ele ainda citou os perigos da disseminação de notícias falsas no contexto da pandemia da covid-19. “Se a gente não tem o debate em cima da verdade, não construímos um debate honesto, esclarecedor. E a gente acaba induzindo a sociedade a erros que podem custar muito caro. Inclusive, custar a própria vida ou milhares de vidas, como em uma pandemia como esta”.

Coluna – Os riscos e as oportunidades do clube-empresa no Brasil

O abismo que separa a indústria do futebol brasileiro da que se vê nas principais ligas europeias pode ser reduzido se os próximos passos foram bem dados. Um estudo divulgado nesta terça-feira (30) pelo Itaú BBA, assinado pelo consultor de Finanças do Esporte, Cesar Grafietti, mostra que o momento, apesar de difícil, é oportuno para mudanças e comprova o quanto nossos clubes já deixaram de evoluir por amadorismo, individualismo e problemas de gestão.

Primeiro exemplo: em 2019, as receitas diretas dos clubes da Série A do Brasileirão totalizaram 1,1 bilhão de dólares, ou 0,06% do PIB. Na Espanha, esse percentual chega a 0,25%, que se aplicado no PIB brasileiro nos permite pensar que há espaço para os clubes da primeira divisão daqui faturarem mais R$ 17 bilhões!

Segundo exemplo: nas principais ligas europeias, os direitos de transmissão são negociados coletivamente e, na Inglaterra, chegaram a 3,4 bilhões de euros. No Brasil, com negociação individual, eles totalizaram 473 milhões. Evidente que há outra diferença: a renda média do cidadão em cada país. Mas é possível fazer um cálculo usando cada um desses fatores. E se usarmos a Itália como referência, por exemplo, a negociação coletiva no Brasil teria condições de chegar a quase 900 milhões!

Esse tipo de negociação é um dos passos a serem dados pelos clubes brasileiros. Outro seria um trabalho conjunto no Congresso, para que os dois projetos de lei que tramitam por lá – o PL 5082/16, na Câmara, e o PL 5516/19, no Senado – sejam agrupados num só, talvez até com a inclusão da MP 984, recentemente editada pelo Governo e que trata de mudanças na regra para a venda de direitos de transmissão das partidas de futebol.

Mas há uma discussão maior: afinal, vale a pena virar clube-empresa? Será esse o caminho? Aqui está uma questão de resposta difícil, porque até lá fora existem vários modelos implementados. Atualmente, no Brasil, existem 874 clubes de futebol profissional e apenas 9% (83) são clubes-empresas – os demais são associações sem fins lucrativos.

Brasil x Europa

Na Inglaterra, existem associações e empresas limitadas, com controle único ou compartilhado, e clubes de capital aberto, mesmo modelo usado na Itália. Na França e na Holanda os clubes podem ser administrados por pessoas físicas ou empresas. Na Espanha, apenas Real Madrid, Athletic Bilbao e Barcelona seguem como associações; os demais são empresas limitadas. Na Alemanha uma lei obriga os clubes a serem empresas. Em Portugal, o sistema é o de sociedade anônima desportiva.

Mas imagine no mesmo campeonato um clube/associação e um clube/empresa: este, com custos bem mais elevados por conta dos impostos que deve recolher, terá seu potencial de investimento afetado, com o risco, inclusive de ir à falência, estando em jogo o patrimônio próprio de seus donos. E será que o dirigente amador aceitará abrir mão de seu status para que um empresário tome as rédeas do negócio, do futebol? O torcedor vai aceitar um futebol mais empresarial, em que o lucro está também nas finanças e não apenas na conquista de taças?

Na Europa há clubes com acionistas únicos (PSG), de capital aberto (Manchester United), associações (Barcelona), e empresas mistas (Benfica).

Mas independentemente da opção a ser escolhida, há metas comuns a serem desenvolvidas, fundamentais no momento atual da indústria do futebol: aporte consistente de capital, internacionalização da marca, investimento em estrutura para a formação de atletas e até mesmo em um estádio próprio, investimento em tecnologia, reforços e luta por títulos e a transformação do clube em uma marca com inserções em diversas outras forma de entretenimento.

Em resumo, o estudo vem confirmar, e deixar bem claro, que o futebol brasileiro tem muito a evoluir se os clubes decidirem trabalhar de maneira conjunta. A transformação de uma associação em clube-empresa é uma boa alternativa, mas deve ser vista como oportunidade e não como solução. A resposta maior está na gestão. Se ela for eficiente, não importa se o clube for uma associação, como o Real Madrid; uma empresa de capital aberto, como a Juventus; um clube com dono, como o Liverpool, ou um de múltiplos acionistas, como o Bayern de Munique.

Por Sergio du Bocage, apresentador do programa No Mundo da Bola, da TV Brasil

Brasil registra 1.280 óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas

A atualização do Ministério da Saúde desta terça-feira (30) mostra que o Brasil registrou 1.280 óbitos por covid-19 nas últimas 24horas. A marca de hoje representa um aumento de 2,1% em relação ao balanço de ontem (29), quando foram contabilizados 58.314 óbitos em função da covid-19. Ainda há 3.950 mortes em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 28,4. 

O levantamento do Ministério da Saúde mostra também 33.486 novos casos confirmados da doença, atingindo 1.402.041 casos acumulados de covid-19 em todo o país, um aumento de 2,4%, se comparado com os dados de ontem. Com isso, a incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 667,2. 

O balanço aponta ainda que 552.407 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 790.040.

Geralmente, o número de novos registros de óbitos e casos confirmados de covid-19 é menor aos sábados, domingos e segundas-feiras devido à dificuldade de as secretarias estaduais alimentarem o banco de dados com as notificações. Já às terças-feiras, os números são maiores em razão do acúmulo de notificações dos dias anteriores. 

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes em função da pandemia: São Paulo (14.763), Rio de Janeiro (10.080), Ceará (6.146), Pará (4.920) e Pernambuco (4.829). As unidades da Federação com menos óbitos: Mato Grosso do Sul (46), Tocantins (200), Roraima (283), Santa Catarina (341) e Acre (365).

Boletim epidemiológico covid-19

Boletim epidemiológico 30-6, por Ministério da Saúde

A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período.

Brasil registra terceiro pico de mortes por covid-19

Nesta terça-feira (30), o Brasil teve o terceiro maior pico de registros de mortes em 24 horas desde o início da pandemia. Foram 1.280 novos óbitos. Antes disso, as maiores marcas ocorreram no dia 23 de junho com 1.374 óbitos e no dia 4 de junho com 1.473 mortes. Ao todo, a pandemia do novo coronavírus já vitimou 59.594 mil brasileiros.

A marca de hoje representou um aumento de 2,1% em relação ao balanço de ontem(29), quando foram contabilizados 58.314 óbitos em função da covid-19. Ainda há 3.950 mortes em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 28,4. 

O levantamento do Ministério da Saúde mostra também 33.486 novos casos confirmados da doença, atingindo 1.402.041 casos acumulados de covid-19 em todo o país, um aumento de 2,4%, se comparado com os dados de ontem. Com isso, a incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 667,2. 

O balanço aponta ainda que 552.407 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 790.040.

Geralmente, o número de novos registros de óbitos e casos confirmados de covid-19 é menor aos sábados, domingos e segundas-feiras devido a dificuldade das secretarias estaduais alimentarem o banco de dados com as notificações. Já às terças-feiras, os números são maiores em razão do acúmulo de notificações dos dias anteriores. 

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes em função da pandemia: São Paulo (14.763), Rio de Janeiro (10.080), Ceará (6.146), Pará (4.920) e Pernambuco (4.829). As Unidades da Federação com menos óbitos: Mato Grosso do Sul (46), Tocantins (200), Roraima (283), Santa Catarina (341) e Acre (365).

Boletim epidemiológico covid-19

Boletim epidemiológico 30-6, por Ministério da Saúde

A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período.