Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

O governo federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

Justiça bloqueia bens dos ex-deputados Jorge Picciani e Paulo Melo

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros – no Brasil e no exterior – dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj) Jorge Picciani (MDB) e Paulo Melo (MDB), do ex-deputado Jorge Luiz Ribeiro (ex-assessor de Picciani), e Andreia Cardoso do Nascimento (ex-assessora de Melo). Eles são acusados de improbidade administrativa por receber propina da Odebrecht em troca de contratos de obras e benefícios fiscais.

Na decisão, o juiz Bruno Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital,  determinou o bloqueio de R$ 44,6 milhões de Picciani e de R$33 milhões de Jorge Luiz. Os valores correspondem as quantias recebidas em propina da empreiteira acrescidos de multa. Paulo Melo teve R$ 5,6 milhões bloqueados e Andreia Nascimento, R$4,2 milhões.

O juiz Bruno Bodart escreveu na decisão que “é imperioso que a ordem de indisponibilidade atinja todos os bens penhoráveis dos imputados, à vista da magnitude da lesão apontada aos cofres públicos, sob pena de frustrar-se a futura atividade de recomposição do erário”. O magistrado determinou, ainda, que seja enviado ofício ao Ministério da Justiça, aos cuidados do Departamento de Recuperação de Ativos  e Cooperação Jurídica Internacional, a fim de averiguar a existência de eventuais contas dos acusados no exterior, procedendo-se ao bloqueio caso ativos sejam encontrados.

A ação movida pelo Ministério Público traz entre as provas as declarações de Álvaro Novis – doleiro responsável pela entrega de dinheiro a Jorge Picciani e a Paulo Melo. As revelações indicam que Picciani receberia os valores por meio de Jorge Luiz Ribeiro. E Melo, pelas mãos de Andreia Cardoso. Segundo a investigação, o doleiro registrava as quantias pagas em uma planilha denominada “Carioquinha”.  

Em troca, Picciani teria atuado para modificar o Projeto de Lei 153/2015, que mudou normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio. O projeto foi aprovado e convertido em lei.

O Ministério Público aponta ainda que Paulo Melo recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira garantir o apoio político aos interesses econômicos do grupo. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito para que Melo atuasse junto ao governo estadual, na época sob o comando de Sérgio Cabral.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo dele era assegurar o direcionamento de contratos e licitações estaduais das obras para Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.

Moraes aumenta multa do Facebook por não bloquear perfis fora do país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou hoje (31) que o Facebook está descumprindo a decisão que determinou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros.

Na decisão, Moraes aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento para R$ 100 mil por cada um dos perfis que deveriam ser suspensos, mas continuam ativos fora do país. Anteriormente, a penalidade era de R$ 20 mil.

Além disso, o ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que a empresa pague imediatamente R$ 1,9 milhão referente ao não cumprimento da decisão antes do aumento da multa e para que o bloqueio seja cumprido imediatamente. Moraes afirmou ainda que a continuidade do descumprimento pode acarretar na “responsabilização penal pessoal” do executivo.

Segundo Moraes, o Facebook não fez o bloqueio internacional da visualização dos perfis, permitindo que as páginas sejam vistas fora do país e por usuários que estão no Brasil, por meio de redes privadas de VPN, contornando a proibição. O bloqueio nacional foi cumprido pela rede social.

Mais cedo, antes da decisão que aumentou a multa, o Facebook disse que vai recorrer da decisão. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, declarou.

Entre os usuários que tiveram as contas suspensas estão os jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Edgar Corona e Luciano Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.

O Twitter, que também foi obrigado a bloquear o perfil dos investigados fora do país, informou que cumpriu a decisão e também vai recorrer ao STF.

“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”.

Ministério realiza consulta pública sobre Marco do Saneamento

O Ministério do Desenvolvimento Regional abriu consulta pública para reunir contribuições sobre o decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento, com base no novo Marco Legal. As sugestões podem ser enviadas até 21 de agosto, por meio do portal Participa + Brasil.

Após o fim do período de consulta pública, o ministério avaliará todo o conjunto de informações, que serão publicadas no Relatório Executivo. A pasta vai considerar a obediência às regras estabelecidas, a relevância e o impacto positivo para a efetividade do decreto.

Também será realizada uma audiência pública sobre o tema, os procedimentos e a programação do debate serão divulgados na página do ministério.

Marco do Saneamento

A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviços públicos ou privados.

PSG vence Lyon nos pênaltis e conquista Copa da Liga Francesa

Não teve gol de Neymar, mas o Paris Saint Germain segue a rotina de títulos. Com uma vitória sobre o Lyon, nos pênaltis, por 6 a 5, após empate em 0 a 0 no tempo normal e na prorrogação, o PSG levou, nesta sexta (31), a Copa da Liga Francesa. A equipe já havia conquistado o Campeonato Francês, a Copa da França e a Supercopa da França nesta temporada.

O jogo no Stade de France foi bastante equilibrado. Desde o início, Neymar sentiu a falta do companheiro de ataque Mbappé, que está lesionado. Sempre à procura do francês, o brasileiro, isolado, teve dificuldades para produzir. Mesmo assim, era quem mais ameaçava o gol adversário. As melhores chances do PSG foram em chutes de fora da área, que pararam na boa atuação do goleiro Anthony Lopes. O Lyon foi organizado durante todo o confronto, preferiu ficar mais na defesa e sair em contra-ataques. A estratégia funcionou melhor na segunda etapa, mas não foi o suficiente para abrir o placar.

Ouça na Rádio Nacional

O calor de quase 30ºC de Paris fez diferença na prorrogação. As equipes jogaram os 30 minutos visivelmente cansadas, o que permitiu espaços e uma partida com mais possibilidades. No último minuto, Rafael fez falta por trás em Di Maria e acabou recebendo cartão vermelho. Neymar foi para cobrança, mas jogou por cima do gol. Os times não tiraram o zero do placar e a decisão foi para os pênaltis.

Nos cinco primeiros pênaltis, todos os jogadores converteram com categoria. Dentre eles os brasileiros Thiago Mendes, para o Lyon, e Neymar, para o PSG. Na sexta cobrança Traoré bateu e Keylor Navas defendeu. Sarabia foi para a sexta tentativa do time de Paris, chutou e garantiu o título da Copa da Liga Francesa para o Paris Saint Germain.

As duas equipes possuem compromissos importantes no início de agosto. Dia 7 o Lyon enfrenta a Juventus, em Turim, na partida de volta das oitavas de final da Liga dos Campeões da Europa. No jogo de ida, os franceses venceram por 1 a 0. O PSG pega o Atalanta, dia 12, no Estádio da Luz, em Lisboa, pelas quartas de final do maior torneio de clubes da Europa.

Crivella libera banho de mar no Rio, mas sem permanência na areia

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, liberou o banho de mar, desde que os banhistas não permaneçam nas areias. Ele também confirmou a autorização para as escolas particulares iniciarem as aulas de quatro séries de forma voluntária. Também foi autorizado o uso de piscinas em condomínios. As novas medidas fazem parte da Fase 5 de reabertura e valem a partir deste sábado (1º).

“Na quinta fase, nós estamos voltando com o banho de mar, o que atende a maioria das pessoas. Não se deve ficar aglomerado nas areias, mas pode ir tomar um banho de mar. Se encontrar um vendedor de biscoito ou mate, pode comprar, mas volta para o calçadão ou para casa”, explicou o prefeito.

Os vendedores ambulantes foram autorizados a trabalhar nas praias, parques e praças, das 7h às 18h, mas sem aluguel de cadeiras e guarda-sóis nem comercialização de bebidas alcoólicas. Apenas a venda de produtos industrializados estará permitida. Até então, somente podiam frequentar as praias surfistas e nadadores, embora milhares de pessoas já estivessem permanecendo nas areias.

Quanto as escolas particulares, elas poderão reabrir se quiserem a partir de segunda-feira (3). A regulação do ensino básica não cabe à prefeitura, que tem posição apenas autorizativa quanto aos protocolos e ao cumprimento deles pela Vigilância Sanitária. A medida, no entanto, não é consenso entre proprietários de escolas, pais de alunos e professores. Crivella reforçou que não há data definida para retorno das aulas nas escolas municipais.

A prefeitura ampliou para até a 1h o horário de funcionamento para restaurantes, bares e lanchonetes, que até então tinham de fechar às 23h. Os shoppings voltam a funcionar no horário normal de antes da pandemia, das 10h às 22h.

Piscinas

Hotéis e hostels (albergues) podem reabrir as piscinas para o uso dos hospedes, bem como os condomínios, para uso dos moradores, embora com algumas restrições.

“As piscinas de condomínios estão liberadas, mas não para as aulas de hidroginástica. Estas normalmente atraem mulheres grávidas, o que neste momento não é bom, pois elas são grupo de risco. E trazem também idosos e pessoas com comorbidade. Não é bom eles ficarem aglomerados sem o uso de máscara, e a piscina não permite o uso”, disse Crivella.

O superintendente da Vigilância Sanitária, Flávio Graça, também reforçou os cuidados com o uso das áreas de piscinas em condomínios. “As piscinas estão liberadas para uso de lazer, respeitando as regras de ouro [uso de máscara, higiene das mãos, afastamento]. Pedimos o não compartilhamento de objetos [cadeiras, espreguiçadeiras]”, disse Graça.

Indicadores

De acordo com a prefeitura, as medidas foram tomadas após reunião com o conselho científico, formado por médicos e cientistas. As decisões são baseadas em indicadores como a velocidade da curva de contágio, ocupação de leitos e queda no número de óbitos. Segundo Crivella, houve uma queda em 150 mortes em julho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado.

“Mesmo com o coronavírus, nós sepultamos no Rio de Janeiro 150 pessoas a menos, o que mostra que as medidas tomadas foram boas e deram resultado. A nossa convicção, neste momento, é que não teremos a segunda onda. Essa é a nossa esperança. Os números [de óbitos e de contágio] estão caindo”, disse o prefeito.

As medidas serão publicadas ainda nesta sexta-feira (31) em edição extra do Diário Oficial do Município.

Programa Lab Procel abre inscrições para segundo edital

Já está disponível  o segundo edital do Programa Lab Procel, realizado em parceria pela Eletrobras, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), e a Firjan Senai. As inscrições devem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia 23 de agosto.

Com aporte de mais de R$ 3 milhões, a segunda chamada do programa é voltada à captação de projetos e aceleração de Com aplicação nos setores residencial, comercial, industrial, de serviços e setor público. Podem concorrer às vagas startups (empresas emergentes) e micro e pequenas empresas inovadoras de base tecnológica.

A chamada pública será objeto de dois seminários virtuais programados para os dias 3 e 10 de agosto, quando os interessados poderão esclarecer dúvidas. As transmissões serão ao vivo no canal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) no Youtube. O edital, as inscrições e os links para os webinares podem ser acessados a partir desta sexta-feira (31) na página do Programa Lab Procel

Os inscritos passarão por uma seleção online na primeira fase. Devido às restrições impostas pelo isolamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus, os escolhidos para a segunda etapa apresentarão seus projetos virtualmente para uma banca de especialistas. Ao fim do processo da segunda chamada, quatro propostas, no mínimo, serão aceleradas pelo Programa Lab Procel, instalado nos laboratórios da Firjan Senai, no Rio de Janeiro.

Programa

O Programa Lab Procel foi lançado em abril deste ano e para dar oportunidade para o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica junto a startups, micro e pequenas empresas inovadoras, com ênfase na eficiência energética, que resultem em soluções e produtos para a sociedade. A primeira chamada pública foi aberta no dia 27 de abril, com a meta de acelerar projetos de inovação tecnológica com ênfase em eficiência energética no saneamento ambiental. No final deste ano, está previsto o lançamento de um terceiro edital do programa, cujo objetivo é o desenvolvimento de soluções de eficiência energética de caráter generalista.

O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) foi criado em 1985 pelo governo federal. Ele é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e executado pela Eletrobras. Seus recursos são assegurados pela Lei 13.280/2016. O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel para o ano de 2018 inclui o projeto Concurso de Inovação para Soluções em Eficiência Energética, projeto viabilizador do Programa Lab Procel, que conta com recursos da ordem de R$ 16,67 milhões, dos quais cerca de 90% são de responsabilidade do Procel.

Bolsonaro entrega 1,16 mil casas em município gaúcho

O presidente Jair Bolsonaro esteve hoje na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, para entregar 1.164 casas do programa Minha Casa Minha Vida. Vários apoiadores se reuniram para saudá-lo. O presidente esteve ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

“O que eu sempre falei com o ministro Marinho é não deixar obra parada. Temos problemas de orçamento? Temos. Estamos tentando arranjar recursos para que as obras sejam concluídas”, disse Bolsonaro, durante o evento. O presidente conheceu o espaço de uma das casas e a família que foi contemplada.

Em seguida, inaugurou as placas dos conjuntos residenciais e falou com os jornalistas. Ele afirmou que está bem de saúde e deve retomar a agenda de viagens semanais.

Quatro conjuntos habitacionais foram entregues. Dois são de apartamentos e dois de casas geminadas. Em todos os conjuntos habitacionais, há áreas de lazer com quadras esportivas, playground para as crianças e salão de festas.

O empreendimento, que teve investimento de R$ 87,3 milhões do Minha Casa Minha Vida, beneficiará mais de 4,6 mil pessoas com novas residências. “Temos 99% das construções do Minha Casa Minha Vida e batemos o recorde agora em junho e julho. Então, esses dois meses foram os com o maior financiamento de crédito imobiliário dos últimos cinco anos, o que demonstra que a gente está saindo da crise”, disse Pedro Guimarães à TV Brasil.

*Colaborou Márcia Fernandes, da TV Brasil

Covid-19: Brasil registra 1.212 óbitos e 52.383 casos nas últimas 24h

O Brasil chegou a 92.475 mortes em função da pandemia de covid-19. Ainda há 3.529 óbitos em investigação. As informações são do balanço diário do Ministério da Saúde divulgado hoje(31). O órgão recebeu das secretarias estaduais 1.212 novos registros nas últimas 24 horas. 

Sobre casos confirmados, o balanço mostra 2.662.485 casos acumulados do novo coronavírus. Só nas últimas 24 horas, foram 52.383 notificações. 

Ainda de acordo com a atualização diária do Ministério da Saúde, há 725.959 pacientes em acompanhamento. Até o momento, 1.844.051 pessoas já se recuperaram da covid-19, ou seja, 69,3% dos pacientes infectados conseguiram se recuperar da doença. 

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,5%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 44. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.267.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (22.997), Rio de Janeiro (13.477), Ceará (7.668), Pernambuco (6.557) e Pará (5.728). As Unidades da Federação com menos óbitos provocados pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (376), Tocantins (381), Roraima (505), Acre (531) e Amapá (565).

Já em termos de casos confirmados, São Paulo lidera (542.304), seguido por Ceará (173.882), Bahia (166.154), Rio de Janeiro (165.495) e Pará (154.685). A Bahia ultrapassou o Rio de Janeiro na terceira posição. Os estados com menos pessoas infectadas até o momento são:  Acre (19.625), Tocantins (24.824), Mato Grosso do Sul (24.936), Roraima (32.016) e Amapá (36.468).

Boletim Epidemiológico covid-19

Boletim Epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Facebook e Twitter vão recorrer de decisão do STF

O Facebook e o Twitter informaram hoje (31) que vão recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros.

A manifestação da empresas foi divulgada após a decisão proferida pelo ministro, que estendeu o bloqueio nacional determinado por ele na semana passada. Segundo Moraes, o Facebook e o Twitter não fizeram o bloqueio internacional da visualização dos perfis, permitindo que as páginas sejam vistas fora do país e por usuários que estão no Brasil, por meio redes privadas de VPN, contornando a proibição.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, declarou o Facebook.

Em nota, o Twitter também afirmou que vai recorrer da decisão e disse que a medida é “desproporcional”.

“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”.

Entre os usuários que tiveram as contas suspensas estão os jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Edgar Corona e Luciano Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.