Plano de bioeconomia para a Amazônia será de longo prazo, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão é resoluto em sua missão a frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal: modernizar a fiscalização, legalizar as atividades econômicas, impulsionar o crescimento sustentável e desenvolver a região sem a exploração predatória – marca de avanços civilizatórios desenfreados em outras regiões do planeta que deixou cicatrizes.

Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, o general Mourão, que lidera os esforços do governo federal para dialogar, preservar e apoiar a fiscalização ambiental no território amazônico, afirmou que há uma preocupação genuína com o legado de preservação que será deixado pela geração atual para os brasileiros do futuro. “O tema da sustentabilidade, da preservação do meio ambiente, é um tema do século 21. A nossa geração tem que ter a capacidade de manter os recursos naturais do planeta para que nossos filhos e netos continuem a fazer uso desse bem, que é um bem comum a todos.”

As Forças Armadas, afirma Mourão, são uma importante manifestação do Estado brasileiro em uma área vasta e de ecossistema denso, difícil de ser integralmente coberta por qualquer tipo de serviço. “Um dos grandes problemas da Amazônia é a ausência da presença do Estado. O Estado brasileiro não se faz presente da forma que deveria ser. A única presença estatal que temos lá, praticamente, são as Forças Armadas. Além da missão de garantir as fronteiras, temos apoiado as agências que têm a responsabilidade de fiscalização ambiental na região”, afirmou.

Para Mourão, a região amazônica – que compreende 60% de todo o território do país – necessita de atenção especial, tanto no desenvolvimento econômico quanto em incentivos sociais de conscientização e de regularização de atividades que podem ser consideradas predatórias e danosas ao meio ambiente. Para tanto, agências regulatórias e fiscalizatórias da região precisam ser resgatadas e remodeladas, de maneira a serem independentes do suporte militar que atualmente é fornecido.

“A nossa visão, como gestores do Estado brasileiro, é que as agências ambientais têm que passar por um processo de recuperação da capacidade operacional. Nós [o governo federal] herdamos essas agências com efetivo extremamente reduzido. Os instrumentos de trabalho precisam ser modernizados”, ponderou. 

Segundo Mourão, toda polêmica surgida em 2019 sobre a alta do desmatamento e das queimadas na região poderá ser suprimida por resultados positivos crescentes, que se propaguem através de um longo e consistente plano de conservação e modernização da região. “Não podemos prometer algo que não temos condições de cumprir. Nossa visão clara é que no próximo ciclo de acompanhamento e monitoramento precisamos ter índices menores de queimada e desmatamento dos anos anteriores. Há um planejamento estratégico que sinaliza a médio e longo prazo o que deve ser feito na Amazônia”, afirmou.

“A Amazônia já tem uma área humanizada, onde houve o encontro da população com a floresta. Temos que explorar essa região de forma consciente, regenerar áreas que estão devastadas, ao mesmo tempo que aumentamos a produtividade”, argumentou Mourão sobre uma forma racional de coexistência entre os povos que vivem na região amazônica e as atividades comerciais.

Bioeconomia

Questionado sobre o modelo de negócios ideal para a região, Mourão afirmou que acredita que o modelo “bioeconômico” – terminologia usada para definir um mercado que tenha como base os recursos biológicos recicláveis, renováveis e com consumo e exploração conscientes – seja a melhor alternativa. “A Amazônia, por suas características, não é um lugar de produção em escala. É local de produção sustentável, usando a riqueza da biodiversidade existente. Temos que mapear cadeias de valor, melhorar a infraestrutura logística sustentável – o aproveitamento das hidrovias, construção de pequenos portos para escoar produção – e, óbvio, atrair a atenção do investimento privado.”

Mourão afirmou ainda que solicitou recursos “a fundo perdido” a grandes bancos que atuam na região para “a proteção e a preservação da Amazônia”. “As grandes empresas são voltadas para a agenda moderna do empresariado, a ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês). Conversei com grandes bancos que atuam na região e a ideia é que eles adotem linhas de financiamento com juros melhores para atividades voltadas à bioeconomia. E, claro, invistam, na medida do possível, na preservação local”, concluiu.

Regularização fundiária

Para o vice-presidente, há um consenso geral sobre regularizações fundiárias no estado do Amazonas. “É uma opinião unânime em todos os diálogos com lideranças, mas parece que há uma barreira intransponível para avançarmos no processo. Cerca de 500 mil famílias não tem o título da terra que vivem há 30, 40 anos”, argumentou. 

Mourão citou famílias que foram realocadas no período de construção da hidrelétrica de Itaipu, localizada no Paraná, entre as décadas de 70 e 80. Essas famílias, que viviam tradicionalmente na região que hoje é a bacia da hidrelétrica paranaense, foram assentadas em regiões que fazem parte da floresta amazônica sem nunca ter recebido o título das propriedades para onde foram transferidas.

“Essas famílias não têm acesso a financiamentos e nem assistência técnica rural. Isso causa uma exploração predatória nas pequenas propriedades. O Estado brasileiro colocou essas pessoas lá e as abandonou”, esclarece o vice-presidente. “Precisamos titular a terra para essas pessoas, dar o registro em cartório e, a partir daí, eles entrarem efetivamente no sistema capitalista”, disse.

Mourão citou ainda que imagens de satélite poderão ser aliadas na regularização das propriedades. As imagens seriam comparadas com a documentação disponível, e que o processo agilizaria 90% dos processos existentes.

Agronegócio

Em relação ao agronegócio, o general Hamilton Mourão tem uma visão estratégica sobre a influência da atividade econômica que ainda é pequena na Região Norte. Ao tratar do assunto, foi enfático ao dizer que “o agronegócio é um hard power no nosso país”. O conceito remete ao termo sociológico que define um setor econômico ou político que tem o poder de influenciar, ou “puxar”, outros setores da sociedade para a linha de frente do debate e das políticas públicas.

“Não se pode falar de segurança alimentar no mundo, hoje, sem que o Brasil esteja sentado à mesa. Alimentamos mais de 1/7 da população mundial hoje. Isso dá mais de um bilhão de pessoas com comida brasileira na mesa. Óbvio que isso traz concorrência para outros países. Temos tecnologia, espaço vital, tudo em grande escala”. Mourão conclui que certos grupos se aproveitam da dimensão do agronegócio brasileiro para conectá-lo imediatamente ao desmatamento e às práticas predatórias, o que não é, em sua opinião, verdade.

Imagem do Brasil no exterior

“Temos que fazer uso de um sistema de comunicação social eficiente”, afirmou o presidente ao discutir a imagem do Brasil e a defesa da floresta amazônica no exterior. Hamilton Mourão acredita que uma campanha de conscientização com medidas visíveis, baseada na orientação atual do governo, poderá reverter a imagem negativa que foi dada à gestão ambiental da Amazônia em 2019, quando lideranças de outros países criticaram abertamente a política ambiental brasileira. 

“Em nenhum momento deixamos de reconhecer que existem problemas ligados ao desmatamento, à queimadas, à exploração ilegal. É responsabilidade do Estado brasileiro não deixar que isso aconteça”, reiterou. 

Fundo Amazônia

Autodeclarado defensor do teto de gastos, Mourão afirmou que a medida é a “grande âncora fiscal que temos hoje”, e que não há possibilidade de desrespeito à norma. Portanto, há uma discussão sobre o uso das verbas do chamado Fundo Amazônia – uma iniciativa internacional para financiar programas de preservação da floresta – na esfera federal. Mourão acredita que a verba deve ser usada pelos estados, que podem concretizar projetos benéficos tanto para o bioma quanto para a população que depende dele.

Exploração mineral

Sobre a possibilidade de viabilizar a exploração mineral em terras indígenas de forma legal, Mourão se disse reticente sobre o debate, que ainda não conta com apoio do Congresso Nacional. “A ilegalidade beneficia determinados grupos. Devemos saber ter diálogo com o Congresso para que o povo entenda a importância do assunto.”

“A Amazônia é a última fronteira inexplorada do mundo. Fora a Antártica, temos a Amazônia. Mas a exploração tem que acontecer dentro dos olhares do século 21. Temos que saber utilizar os recursos da Amazônia de uma maneira racional. Há um amplo espectro de produção. E a produção mineral também tem que ser feita de forma sustentável”, argumentou. 

Em uma possível legalização de atividades de extração mineral em reservas indígenas – prática que já acontece há muitos anos, mas de maneira ilegal, segundo o vice-presidente -, as comunidades seriam beneficiadas, assim como o Estado, que recolheria divisas e poderia investir na preservação consciente e sustentável das atividades econômicas. 

Uma vez que se conceda uma lavra de determinado minério em uma terra indígena, a operação será feita dentro dos parâmetros da legislação ambiental, de forma organizada. A etnia vai receber royalties, o Estado vai recolher imposto. Teremos uma atividade legal, e não as ilegalidades que prosperam hoje.

Maior fiscalização

Sobre o monitoramento de irregularidades em todo o vasto território que compreende a floresta amazônica, Mourão afirmou que o satélite que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ajudará nos alertas de ocorrências que podem ser evitadas enquanto acontecem, e não com o atraso de dias, semanas ou mesmo meses, como é o sistema atual. “Não adianta eu saber que tem terras sendo queimadas ou devastadas depois disso já ter acontecido. Teremos um satélite com tecnologia nossa. Teremos um sistema de alerta diário, via radar. É importante ter essa conjugação de esforços, e que esses dados estejam diariamente disponíveis para quem tem a responsabilidade de impedir ilegalidades”, finalizou.

Custo do frete para agronegócio está caindo, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou hoje (24) que as políticas públicas implementadas por sua pasta já estão refletindo “fazendo a diferença” para o país, em especial no que se refere à redução de custo dos fretes para o agronegócio.

“Depois de 47 anos, concluímos a pavimentação da BR-163 no Pará. A rodovia liga Sinop (MT) a Miritituba (PA), tendo como grande beneficiado o agro de Mato Grosso. O reflexo no frete foi imediato. Tivemos uma redução de 26% no frete para Miritituba”, disse o ministro, durante cerimônia virtual de assinatura de uma ordem de serviço para construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, no distrito de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia (GO).

“E no ano de 2020, ano em que o agro teve safra recorde, e o produtor foi mais competitivo, tivemos uma redução média do frete em 13%. É sinal de que a política pública no setor já está fazendo diferença”, complementou Freitas.

O ministro destacou também que o governo está “na iminência” de aprovar a prorrogação antecipada dos contratos da estrada de ferro que ligará Vitória, capital do Espírito Santo, ao estado de Minas Gerais, e da Estrada de Ferro do Carajás.

“Isso é importante porque, da Estrada de Ferro Vitória-Minas, vamos assinar, como contrapartida, o contrato de integração da ferrovia de integração do Centro-Oeste. A Vale, para pagar a sua outorga, vai fazer essa ferrovia de integração, e vamos ligar o Vale do Araguaia (MT) a Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO)”, disse o ministro.

Governo abre consulta pública por sugestões para o Agro 4.0

O governo federal abriu uma consulta para obter opiniões e sugestões da sociedade civil sobre o Agro 4.0, iniciativa que visa estimular a adoção de tecnologias 4.0 na agricultura brasileira. O objetivo é aumentar a produtividade do setor por meio de projetos-pilotos que adotem e difundam tecnologias digitais na cadeia produtiva do agronegócio.

A consulta, que já está aberta, deve ser encerrada no dia 8 de julho. Segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), serão coletadas informações e sugestões de critérios para seleção dos projetos-pilotos, de forma a dar transparência ao processo de construção do Agro 4.0 e levantar contribuições que irão subsidiar a formulação do edital.

As sugestões deverão ser encaminhadas por meio de formulário. A identificação pessoal é opcional, e os dados não serão divulgados individualmente. Para conhecer os critérios da consulta pública e enviar o formulário clique aqui.

De acordo com a ABDI, a consulta está aberta a produtores rurais e representantes da agroindústria, em parceria com entidades como associações, cooperativas, universidades, parques tecnológicos.

Os projetos abrangerão categorias como as de insumos, produção, colheita, processamento e integração de cadeia de valor. A iniciativa conta com a participação dos ministérios da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Consulta pública recebe sugestões da sociedade sobre programa Agro 4.0

O governo federal abriu uma consulta para obter opiniões e sugestões da sociedade civil sobre o Agro 4.0, iniciativa que visa estimular a adoção de tecnologias 4.0 na agricultura brasileira. O objetivo é aumentar a produtividade do setor por meio de projetos-pilotos que adotem e difundam tecnologias digitais na cadeia produtiva do agronegócio.

A consulta, que já está aberta, deve ser encerrada no dia 8 de julho. Segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), serão coletadas informações e sugestões de critérios para seleção dos projetos-pilotos, de forma a dar transparência ao processo de construção do Agro 4.0 e levantar contribuições que irão subsidiar a formulação do edital.

As sugestões deverão ser encaminhadas por meio de formulário. A identificação pessoal é opcional, e os dados não serão divulgados individualmente. Para conhecer os critérios da consulta pública e enviar o formulário clique aqui.

De acordo com a ABDI, a consulta está aberta a produtores rurais e representantes da agroindústria, em parceria com entidades como associações, cooperativas, universidades, parques tecnológicos.

Os projetos abrangerão categorias como as de insumos, produção, colheita, processamento e integração de cadeia de valor. A iniciativa conta com a participação dos ministérios da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ministra diz que Brasil pode intensificar produção sem derrubar árvore

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (23) que o desenvolvimento do mercado de finanças verdes do setor agropecuário ajudará o país a continuar intensificando a produção de comida para atender mercados internacionais, ao mesmo tempo que preserva o meio ambiente.

A ministra participou do seminário virtual Destravando o Potencial de Investimento Verdes para Agricultura no Brasil, promovido pela Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional sem fins lucrativos com foco em investidores. O objetivo da CBI é mobilizar o mercado de títulos relacionados a soluções para a mudança do clima.

“A intensificação da produção de comida no Brasil para atender mercados internacionais é uma forma de se otimizar o uso global de recursos naturais. Tudo isso sem ser necessário derrubar uma árvore sequer”, disse a ministra.

“Nossas lavouras ocupam cerca de 8% do território brasileiro e ainda não atingiram a plenitude da sua produtividade. Podemos crescer muito mais com as tecnologias que vêm sendo desenvolvidas. Nossa pecuária, que ocupa cerca de 20% do território brasileiro, está passando por um dramático aumento de eficiência”, disse.

Segundo a ministra, devido ao aumento da eficiência, áreas de pastagens vêm sendo abandonadas e podem ser reaproveitadas para a produção de alimentos. Maria Tereza disse que com o apoio do mercado de finanças verdes para financiar o setor agropecuário, o país continuará a manter intacta 66% da vegetação nativa.

Plano de investimento

Durante o evento, foi lançado o Plano de Investimento para a Agricultura Sustentável, que objetiva estimular o desenvolvimento de um mercado de títulos verdes (green bonds) para o setor agropecuário e a adoção de práticas de tecnologias sustentáveis no Brasil.

Segundo Ministério da Agricultura, o plano foi elaborado a partir da assinatura, em novembro do ano passado, de um memorando de entendimento entre o CBI e o ministério. O documento apresenta o atual cenário do setor, as oportunidades de investimento no Brasil e demonstra como os títulos verdes podem financiar a agricultura sustentável no país.

Os green bonds são títulos de dívida usados para captar recursos a fim de implantar ou financiar projetos e compra de ativos, capazes de trazer benefícios ambientais.

De acordo com o plano, as oportunidades de investimentos na agricultura sustentável somam, inicialmente, US$ 163,3 bilhões (R$ 692,4 bilhões).

Doenças

A ministra Maria Tereza disse que o setor agropecuário pode contribuir para evitar a disseminação de doenças, como a pandemia provocada pela covid-19. “Estamos passando por um triste período de pandemia, e a humanidade não pode mais passar por essa experiência. Na mitigação desse risco, a agropecuária brasileira tem enorme contribuição a dar, proporcionando ao mundo alimentos seguros”, disse.

Tereza Cristina disse ainda que as propagações recentes de doenças decorrem de zoonoses virais, que surgem majoritariamente pelo manejo inadequado de animais criados para consumo humano. Ela acrescentou que no Brasil há protocolos para a criação de animais sadios. “Aqui no Brasil já temos protocolos que garantem animais sadios a partir da integração entre lavoura, pecuária e floresta desenvolvida pela Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e que necessitam de apoio para serem universalizadas pela nossa agropecuária”, disse.