Liga dos Campeões: Uefa sorteia confrontos da fase qualificatória

A União das Associações de Futebol da Europa (Uefa, sigla em inglês) sorteou nesta segunda-feira (31) os confrontos da terceira fase de qualificação da Liga dos Campeões 2020/2021. Com nove brasileiros no elenco, o Benfica (Portugal), comandado por Jorge Jesus, enfrentará o PAOK (Grécia) fora de casa. Diferente das edições anteriores, a vaga para a próxima fase será disputada em jogo único, sem a presença de público, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os jogos ocorrerão nos dias 15 e 16 de setembro. As datas, estádios e horários de cada partida ainda não foram definidos.

O sorteio foi dividido em duas partes, os campeões das ligas domésticas (Caminho dos Campeões) e aqueles que não foram campeões (Caminho das Ligas), que é o caso de Benfica e PAOK, vice-campeões em Portugal e na Grécia, respectivamente. Os vencedores da terceira fase terão vagas asseguradas nos playoffs (jogos decisivos) da Liga dos Campeões, já os perdedores irão para os playoffs da Liga Europa.

Em 2018 os dois clubes também foram adversários nos playoffs da Liga dos Campeões. Na época os encarnados levaram a melhor e seguiram na competição. Os treinadores de Benfica e PAOK têm pelo menos um ponto em comum. Assim como JJ, o técnico da equipe grega, Abel Ferreira, também é português.

Além dos recém-contratados Gilberto (ex-Fluminense), Pedrinho (ex-Corinthians) e Everton Cebolinha (ex-Grêmio), a equipe portuguesa tem no elenco mais seis jogadores de nacionalidade brasileira: o goleiro Helton Leite (ex- Botafogo), os zagueiros Francisco Morato (formado na categoria de base do São Paulo) e Jardel (ex-Avaí); o meio-campista Gabriel (ex-Resende); e os atacantes Carlos Vinícius (com passagem nas categorias de base de Palmeiras e Santos) e Dyego Sousa (ex-Moto Club, do Maranhão).

Confira abaixo todos confrontos:

Caminho dos Campeões

Ferencváros (HUN) x Dínamo de Zagreb (CRO)

Qarabag (AZE) x Molde (NOR)

Omonia (CYP) x Estrela Vermelha (SER)

Midtjylland (DIN) x Young Boys (SUI)

Maccabi Tel-Aviv (ISR) x Dinamo Brest (BLR)

Caminho das Ligas

PAOK (GRE) x Benfica (POR)

Dínamo de Kiev (UCR) x AZ Alkmaar (HOL)

Gent (BEL) x Rapid Viena (AUT)

Raoni volta a ser internado e testa positivo para covid-19

Pouco mais de um mês após receber alta médica, o líder kayapó Ropni Metyktire, 90 anos, mais conhecido como cacique Raoni, foi novamente internado no Hospital Dois Pinheiros, em Sinop (MT), com sintomas de pneumonia. Em nota, o Instituto Raoni informa ele apresenta bom estado de saúde, respirando normalmente, sem a ajuda de aparelhos.

O informe destaca ainda que Raoni foi submetido a exame sorológico, que acusou a presença de anticorpos contra o novo coronavírus em seu organismo. Em meados de julho, ele havia apresentado um quadro de hemorragia digestiva. Na ocasião, passou por duas unidades hospitalares, permanecendo internado por uma semana. 

Durante o período de internação, o líder kayapó foi submetido a uma transfusão de sangue e a uma bateria de exames, que detectou úlceras intestinais, inflamação no cólon, fibrilação atrial crônica e enfisema. Como consequência do sangramento digestivo, desenvolveu anemia em nível grave.

O cacique Raoni é uma liderança de forte influência e que mantém interlocução com diversas figuras de semelhante proeminência, como o Papa Francisco. Reconhecido pelas mobilizações em prol dos povos indígenas e da floresta amazônica, ele foi indicado ao  Prêmio Nobel da Paz, por iniciativa de ambientalistas e indigenistas.

De acordo com levantamento elaborado por uma aliança de organizações do movimento indígena, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), já são 28.815 os casos de covid-19 confirmados entre indígenas. Pela contagem, o total de óbitos causados pela doença chegam a 757.

Até o momento, constatou-se que a infecção pelo Sars-CoV-2 circula entre 156 povos indígenas. Já os registros oficiais, do governo federal, relacionam 22.923 casos confirmados e 377 óbitos, excluindo da conta contágios envolvendo indígenas que vivem na zona urbana.

Entrevista: Cerrado – que bioma é esse?

No dia 11 de setembro comemora-se o Dia Nacional do Cerrado, um dos biomas mais ricos e antigos do planeta, com mais de 12 mil espécies de plantas catalogadas e mais de 2,5 mil espécies de animais, entre aves, mamíferos, répteis, anfíbios e peixes. O Cerrado é também considerado o berço das águas no Brasil, onde estão as nascentes das maiores bacias hidrográficas do país.

Para marcar a data, a Agência Brasil prepara uma série de quatro reportagens que serão publicadas até o dia em que se celebra o bioma. O tema da segunda reportagem é conhecer para preservar. Em entrevista exclusiva, o biólogo e doutor em Botânica e pela Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Kuhlmann fala sobre os segredos do Cerrado. Atualmente ele é consultor na Embrapa Cerrados, na área de conservação e manejo de recursos naturais e autor do projeto Frutos Atrativos do Cerrado.

Marcelo Kuhlmann - biológo e doutor em Botânica pela UnB.

Marcelo Kuhlmann – biológo e doutor em Botânica pela UnB. – Acervo Pessoal/ Marcello Kuhlmann

Agência Brasil: Na sua opinião, o Cerrado é tão valorizado quanto a Amazônia e a Mata Atlântica?

Marcelo Kuhlmann: Infelizmente a biodiversidade do Cerrado ainda é muito pouca conhecida pela população brasileira em geral, e esse desconhecimento gera desvalorização. De fato, muitas pessoas não sabem reconhecer nem mesmo as espécies mais comuns de plantas e animais nativos. O Cerrado, juntamente com a Caatinga, ainda não é considerado Patrimônio Nacional pela nossa Constituição, o que dificulta os processos para impedir o seu desmatamento e ocupação irregular. Os holofotes internacionais estão voltados para a preservação da Amazônia, principalmente por conta das mudanças climáticas, e o Cerrado é visto como o “celeiro do mundo”. A Legislação de Proteção da Vegetação Nativa (novo código florestal, 12.651, de 25 de maio de 2012) estabelece que imóveis rurais localizados na Amazônia devam preservar até 80% da área, enquanto que no Cerrado essas áreas de preservação correspondem a apenas 20% da área da propriedade. Porém, sem a vegetação nativa do Cerrado muitas nascentes e cursos de água que alimentam as bacias dos rios amazônicos poderão secar, trazendo consequências ambientais desastrosas para todo o Brasil. O Cerrado, por sua localização geográfica central, representa um elo entre os diversos biomas brasileiros, o que gera influências na biodiversidade e no clima do país.

Agência Brasil: Quais são os principais segredos do Cerrado?

Kuhlmann: O Cerrado é um dos biomas mais ricos e antigos do planeta, com mais de 12 mil espécies de plantas catalogadas e mais de 2,5 mil espécies de animais, entre aves, mamíferos, répteis, anfíbios e peixes. O Cerrado é também considerado o berço das águas no Brasil, onde estão as nascentes das maiores bacias hidrográficas do país. O território do Cerrado apresenta ainda grande importância para produção de alimentos no país e também é lar de inúmeras comunidades e povos tradicionais, representando um patrimônio genético e cultural da humanidade. Dessa forma, o Cerrado possui valor ambiental, econômico e social e é importante entendermos que esses três pilares são interdependentes e precisam estar equilibrados se queremos continuar coexistindo neste bioma.

Agência Brasil: O que é preciso ser feito para valorização e preservação do Cerrado?

Kuhlmann: Eu acredito que o primeiro passo para conservar o Cerrado é conhecê-lo. Conhecer as suas espécies, as relações ecológicas, sua importância ambiental, as comunidades e povos tradicionais, as plantas úteis com potencial econômico, enfim, aprender a viver de forma sustentável nesse bioma que é um dos mais ricos e antigos do planeta. Para o Cerrado ser conservado ele precisa ser valorizado nas escalas ambiental, social e econômica, incluindo o ser humano como parte do ecossistema. Isso envolve a participação da população como um todo, desde pesquisadores, produtores rurais, instituições, tomadores de decisão e consumidores. Devemos ser a mudança que queremos ver no Cerrado.

Agência Brasil: Por que escolheu o Cerrado para se especializar?

Kuhlmann: Sou apaixonado pela biodiversidade do Cerrado e pesquiso interações ecológicas entre plantas e animais nativos no bioma. Animais que se alimentam de frutos realizam dispersão de sementes e sustentam os ciclos de regeneração natural de grande parte das espécies florestais do mundo. Para o Cerrado brasileiro, cerca de 70% das espécies arbóreas produz frutos carnosos que são consumidos pela fauna e quase 50% das aves e mamíferos do bioma se alimenta de frutos. Dessa forma, a biodiversidade em biomas como o Cerrado depende da conservação e também da restauração dos processos ecológicos de dispersão de sementes e interações planta-animal. O bioma Cerrado é formado por três formações principais: florestas, savanas e campos. Entre essas formações, as florestais possuem o maior número de espécies de frutos carnosos e também de animais frugívoros. Entender o processo ecológico da dispersão de sementes pode ajudar a prever fatores ambientais necessários para a reprodução e sobrevivência da vegetação nativa. Para o Cerrado, quase 4 mil espécies de plantas, distribuídas em 400 gêneros, produzem frutos atrativos para fauna e dela depende para sustentar os seus ciclos reprodutivos. Para mim é um grande prazer estudar este belo e diverso bioma.

Agência Brasil: Como você criou e desenvolveu o projeto Frutos Atrativos do Cerrado?

Kuhlmann: Baseada na ideia de “conhecer para valorizar”, a coleção dos livros sobre Frutos do Cerrado foi elaborada ao longo de mais de 10 anos de pesquisa e andanças pelo Cerrado brasileiro. Os volumes I e II da obra Frutos e Sementes do Cerrado: espécies atrativas para fauna tratam-se de guias de campo ricamente ilustrados para identificação de espécies da flora e da fauna nativa do bioma Cerrado. Abordam mais de 500 espécies de frutos do Cerrado e de animais frugívoros, documentados em mais de 3 mil fotografias. Já o livro Frutos do Cerrado: 100 espécies atrativas para Homo sapiens representa um guia de coleta para os frutos comestíveis mais comuns do bioma, organizados pelo seu mês de maturação. O guia de Aves do Cerrado representa espécies visitantes em uma área em recuperação no DF, que foi fruto de consultoria que dei pela Embrapa em uma de suas áreas experimentais para avaliar se os plantios com espécies nativas estavam atraindo aves e outros animais potenciais dispersores de sementes, uma vez que a fauna é essencial para dar continuidade aos ciclos de regeneração natural da vegetação.

Agência Brasil: Você acredita que a gastronomia é uma das oportunidades para aproximação e valorização do Cerrado?

Kuhlmann: Desde que lancei os meus livros sobre frutos do Cerrado diversas pessoas da área da gastronomia têm feito contato comigo, embora esse não seja o foco principal da minha pesquisa. A gastronomia é uma excelente porta de entrada para valorização e inclusão da biodiversidade do Cerrado no cotidiano das pessoas. Comer é um ato político e agrário, e influencia toda a dinâmica da cadeia de produção e economia de um país. Inserir frutos do Cerrado no cardápio do brasileiro é umas das formas de agregar valor ao bioma, mantendo o Cerrado em pé e incentivando o plantio de espécies nativas. Os produtores rurais querem produzir alimento e gerar renda e para isso precisam de um mercado consumidor. Então as pessoas precisam conhecer esses ingredientes e se interessar pelos produtos que o Cerrado tem a oferecer. A espécie Homo sapiens é uma peça integrante da história evolutiva no planeta Terra e vem contribuindo para a seleção de espécies vegetais de seu interesse desde tempos primordiais. Estima-se que das 4 mil espécies atrativas para os animais que ocorrem no bioma, cerca de mil espécies frutíferas apresentam potencial para consumo humano, com polpa palatável para nós. Assim, depende de nós saber valorizar nossa rica biodiversidade, para que isso possa trazer benefícios para a sociedade como um todo e para a conservação do Cerrado em pé.

Confira a galeria de fotos da Agência Brasil:

Ipê-Amarelo ilumina Brasília. Fotógrafo Marcello Casal Jr.

Bombeiros combatem fogo próximo ao Parque da Serra dos Órgãos no Rio

O incêndio na localidade de Alcobacinha, na área de amortecimento do limite urbano e um dos acessos ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), em Petrópolis, na região serrana do Rio, foi extinto. Segundo o comandante do 15º GBM Petrópolis, tenente-coronel Gil Kempers, as equipes trabalharam durante a madrugada de hoje (31) e por volta das 4h encerraram os trabalhos, realizado por 10 bombeiros e nove brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O comandante acrescentou que mesmo assim, ainda nesta segunda-feira os bombeiros vão fazer uma vistoria para verificar se surgiu algum novo foco na área. “Quando se extingue um incêndio florestal pode ficar uma brasa, pode ficar algum tronco incandescente e mais adiante o foco voltar. Para isso, é feito o rescaldo ao longo do dia”, disse à Agência Brasil.

A suspeita de que um balão seria a causa do incêndio, de acordo com o coronel, não foi confirmada e ainda há uma hipótese de ter sido a queima de lixo em uma casa. “É muito comum nessas horas ter várias teorias, mas o mais importante é que se a gente for fazer uma análise, 98% das ocorrências de incêndio florestal em Petrópolis, começam por ação humana. Se foi um balão ou queima de lixo não deixa de ser ação humana”, afirmou, completando que também ainda não há informação sobre a área atingida.

O incêndio começou ontem e os bombeiros foram acionados às 10h32. Em princípio foi para o local uma equipe com quatro militares, mas diante da extensão foi necessário fazer um reforço, incluindo os nove brigadistas do ICMBio. As equipes tiverem o apoio de quatro viaturas dos bombeiros e uma do Instituto. O combate foi feito em duas frentes. Uma para evitar que o fogo atingisse as casas na parte urbana e a outra diretamente na mata com o uso de abafadores.

Outros incêndios

Desde de o fim de julho que a região vem sofrendo com incêndios. Foram quatro grandes incêndios em pouco tempo. O coronel lembrou que os três primeiros foram simultâneos. Um na Reserva Biológica Araras; outro na área do Cobiçado, uma das entradas do Parnaso; e terceiro no Taquaril, em mais um acesso ao parque. Eles foram extintos na sexta-feira, 31 de agosto, e logo depois, na terça-feira seguinte começou o incêndio na parte alta do Parnaso, que segundo o comandante atingiu 330 hectares.

Contribuintes devem regularizar débitos para sorteios do Nota Legal

Os participantes do programa Nota Legal, do governo do Distrito Federal (GDF), que desejam participar do sorteio de prêmios do programa têm até o dia 7 de setembro para regularizarem seus débitos. O sorteio do Nota Legal está marcado para o dia 27 de outubro.

Este ano 12,6 mil bilhetes serão premiados, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.

Participam do sorteio documentos fiscais emitidos de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 que tenham registro de CPF inscrito no programa. Um documento fiscal equivale a um bilhete no concurso, independentemente do valor. Cada pessoa pode participar com até 200 bilhetes por mês.

Para concorrer aos prêmios, além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

Além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

O acerto dos débitos pode ser feito por meio da quitação ou do parcelamento. A fase de habilitação no sorteio teve início no dia 21 de agosto. Aqueles que desejarem contestar a não habilitação também têm até 7 de setembro para fazer o pedido na página da Receita do DF

“Os premiados em 27 de outubro terão até 25 de abril do ano que vem para indicar os dados bancários para recebimento do valor. Os recursos não resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, a critério da Secretaria de Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”, informou o governo.

Até o momento, há 93 milhões de bilhetes válidos. A média geral é de 111 unidades por consumidor cadastrado. O GDF informou ainda que o programa possui 1.314.328 pessoas cadastradas, das quais 300.159 têm débitos. Toda a dívida somada representa R$ 5 bilhões.

DF: contribuintes devem regularizar débitos para sorteio do Nota Legal

Os participantes do programa Nota Legal, do governo do Distrito Federal (GDF), que desejam participar do sorteio de prêmios do programa têm até o dia 7 de setembro para regularizarem seus débitos. O sorteio do Nota Legal está marcado para o dia 27 de outubro.

Este ano 12,6 mil bilhetes serão premiados, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.

Participam do sorteio documentos fiscais emitidos de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 que tenham registro de CPF inscrito no programa. Um documento fiscal equivale a um bilhete no concurso, independentemente do valor. Cada pessoa pode participar com até 200 bilhetes por mês.

Para concorrer aos prêmios, além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

Além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

O acerto dos débitos pode ser feito por meio da quitação ou do parcelamento. A fase de habilitação no sorteio teve início no dia 21 de agosto. Aqueles que desejarem contestar a não habilitação também têm até 7 de setembro para fazer o pedido na página da Receita do DF

“Os premiados em 27 de outubro terão até 25 de abril do ano que vem para indicar os dados bancários para recebimento do valor. Os recursos não resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, a critério da Secretaria de Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”, informou o governo.

Até o momento, há 93 milhões de bilhetes válidos. A média geral é de 111 unidades por consumidor cadastrado. O GDF informou ainda que o programa possui 1.314.328 pessoas cadastradas, das quais 300.159 têm débitos. Toda a dívida somada representa R$ 5 bilhões.

Polícia Federal cumpre 623 mandados no país contra grupo criminoso

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (31) a megaoperação Caixa Forte 2, para investigar tráfico de drogas e lavagem de dinheiro praticados por facção criminosa. Para a ação, foram mobilizados 1,1 mil policiais federais, que cumprem 623 mandados judiciais em 20 unidades federativas (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e no Chile. 

Ao todo, foram expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte 422 mandados de prisão preventiva e 201 mandados de busca e apreensão. Também foi ordenado o bloqueio judicial de R$ 252 milhões.

Em nota, a PF informou que, na primeira fase da operação, descobriu a existência do núcleo “Setor do Progresso”, que tinha como função promover lavagem de dinheiro dos valores gerados com a atividade de tráfico de drogas. 

As investigações também conduziram a polícia ao chamado “Setor da Ajuda”, criado para recompensar membros de uma facção recolhidos em presídios e que mantinham contas bancárias para onde parte do dinheiro oriundo das atividades era destinada. Em alguns casos, as quantias eram depositadas em contas de pessoas que não pertenciam ao grupo criminoso, para despistar as autoridades policiais. 

A PF apurou, ainda, que 210 suspeitos desempenham as funções no alto escalão da facção criminosa, como a execução de servidores públicos. Todos cumprem penas em presídios federais. Os presos deverão responder por crimes de participação em organização criminosa, associação com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujas penas podem chegar a 28 anos de prisão.

Mercado prevê retração da economia em 5,28% este ano

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,46% para 5,28%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 14 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em 1,71% para 1,77%, neste ano.

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%, há 11 semanas consecutivas. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,88% ao ano. A previsão anterior era 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,75% ao ano, ante previsão de 6% ao ano, na semana passada.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos clientes, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar passou de R$ 5,20 para R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Economista: simplificação de impostos é pilar de mudança tributária

Autor de uma das três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional, o economista Luiz Carlos Hauly defendeu a simplificação de impostos como o primeiro pilar de uma mudança do sistema. 

“A reengenharia tributária tecnológica que estamos fazendo vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica, social, fraternal e solidária. Na própria base de consumo, a simplificação”, disse.

No programa Brasil Em Pauta Especial Reforma Tributária, da TV Brasil, que vai ao ar hoje (31), às 22h30, Hauly explica que sua proposta define um imposto único sobre o consumo, outro tributo único sobre a renda dos brasileiros e uma reestruturação das alíquotas sobre patrimônios.

Tributarista, Hauly ressaltou que toda a sociedade está diretamente envolvida no debate. Segundo ele, estudos de entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram, por exemplo, que quem ganha até dois salários mínimos no Brasil tem 53,9% de impostos, de carga tributária na sua renda pessoal ou familiar. “Ou seja, em R$ 1 mil de salário, tem R$ 539 de impostos. Os que ganham acima de R$ 30 mil por mês pagam só 29%”, disse. 

Segundo Hauly, os mesmos levantamentos revelam que a distância fica ainda maior à medida que o ganho aumenta. “Isso porque os governos tributam a base de consumo. Esses tributos vão para o preço e as famílias que ganham menos, consomem mais serviços e bens essenciais. O Brasil precisa, primeiro, eliminar o excesso de tributos que gerou 6 milhões de normas tributárias – por isso é chamado de manicômio tributário – e, segundo, o excesso de carga tributária sobre a base do consumo diante da baixa tributação na renda”, afirmou. 

Para o ex-parlamentar, o Brasil que ocupa o lugar de oitava economia do mundo não tem razões para não crescer. O problema, segundo ele, são as inconsistências do sistema tributário brasileiro. 

Além da simplificação dos tributos, a proposta defendida por Hauly ainda prevê o que ele define como tecnologia 5.0 de cobrança, recaindo sobre o consumo por débito ou crédito, em moldes similares aos praticados pelos americanos. “Se você fez uma compra no mercado ou na farmácia, instantaneamente se você gastou R$ 500, R$ 500 vão para o caixa da empresa e se o imposto for 10%, R$ 50 vão para o governo. Fica neutro no meio da cadeia”, disse.

O terceiro pilar da PEC determina mecanismos para diminuir a tributação considerada agressiva. “Comida, remédio, água, esgoto, transporte público, educação e saúde terão a menor alíquota de cinco para o Imposto de Bens e Serviços Único. Estamos advogando que seja de 7%, que é a alíquota internacional para comida e remédio”, explicou.

Também convidado do Brasil em PautaEspecial Reforma Tributária, o cientista politico e professor da UnB Ricardo Caldas lembrou que a sociedade tem noção de que há muitos impostos e carga tributária excessiva, ao mesmo tempo em que sofre com a falta de serviços básicos como saúde e educação. Mas, segundo ele, faltam clareza e uma diferenciação limitada sobre as cobranças tributárias no país.

“Há uma confusão no Brasil e a Receita Federal não faz questão de explicar o que é renda aferida pelo trabalho e o que é renda aferida por aluguel, aplicações, etc. No Brasil tudo entra no mesmo pacote, enquanto outros países separam o que é renda do trabalho”, acrescentou.

Para Caldas, há uma consciência social de que a reforma tributária é necessária. “O que é difícil é que os autores da cada uma das casas do Congresso – Câmara e Senado – abram mão de suas propostas. Se for possível uma negociação, aproveitando os melhores pontos de cada uma, seria o ideal”, concluiu.

Agência Brasil explica: como é o sistema político e eleitoral dos EUA

Neste ano, os Estados Unidos (EUA) realizam novas eleições. A disputa em que o atual presidente, o republicano Donald Trump, tenta a reeleição contra o democrata Joe Biden, tem influência global pelo domínio político e econômico do país na geopolítica mundial. A votação está marcada para 3 de novembro.

O pleito desperta dúvidas pelas regras diferentes daquelas adotadas em outros países, inclusive no Brasil. Para entender as eleições dos EUA é preciso compreender o sistema político.

Assim como o Brasil, trata-se de uma Federação. Mas, lá os estados têm prerrogativas e poderes muito maiores. A organização da Federação é definida pela Constituição, que tem sete artigos divididos em seções, além das primeiras dez emendas que constituem a Carta de Direitos. As eleições dos estados não ocorrem conjuntamente, podendo ser em biênios diferentes.

“Além dos artigos e emendas da Constituição, o resto é tudo capacidade e responsabilidade dos estados. Todo o dia a dia das pessoas é determinado pelos estados. O Brasil é federalista. Mas os estados norte-americanos são mais autônomos. Há crimes federais, mas a maior parte deles cabe aos estados definir”, explica o professor de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado Carlos Gustavo Poggio.

Esse arranjo político influencia as eleições à Presidência. O voto não é direto, como no Brasil, mas por meio de um colégio de delegados. Os eleitores votam em candidatos, mas o presidente não é escolhido por receber 50% + 1 dos votos, mas entre os que conquistam maioria no colégio eleitoral, formado por 538 representantes.

Esse colégio é formado a partir de pesos atribuídos a cada estado (proporcional às cadeiras na Câmara de Representantes e no Senado), que indica um número determinado de representantes de acordo com sua população.

Em quase todos os estados, os eleitores votam nos candidatos e o que receber mais votos “leva” a totalidade do número de delegados daquele local. Considerando o número de representantes no Parlamento, a Califórnia, por exemplo, tem 55 delegados, enquanto o Alaska e Dakota do Norte indicam apenas três.  O colégio se reúne no dia 14 de dezembro.

“Importante identificar que 48 dos 50 estados regem-se pelo sistema de o vencedor leva tudo. Existem exceções a esse regime em dois estados, Nebraska e Maine”, comenta o professor de Relações Internacionais das Faculdades Ibmec em Brasília, Ricardo Caichiolo.

Casa Branca

Casa Branca – Arquivo/Agência Brasil

Por isso, um candidato pode vencer a corrida sem ter tido a maioria dos votos do conjunto da população. Foi o que ocorreu com Hillary Clinton e Donald Trump em 2016. Cada estado organiza sua eleição e define os próprios procedimentos. É permitida a votação pelo correio, o que é organizado por cada estado.

“Uma das razões desse sistema complexo é manter o equilíbrio entre os estados americanos. Estados menores seriam irrelevantes e, com esse sistema, eles têm mais relevância. Se o voto é popular, conta a maioria da população, mas o voto dos estados conta individualmente. Estados pouco populosos vão ter pouco a dizer”, comenta o professor Carlos Poggio.

Legislativo

Na esfera federal, os EUA têm também a separação de poderes. O Poder Legislativo é formado pela Câmara de Representantes, o equivalente à Câmara dos Deputados, e o Senado. A primeira tem eleições de dois em dois anos. Já o segundo tem mandatos de seis anos e pleitos de quatro em quatro, quando são renovadas algumas cadeiras (como no Brasil).

A Câmara é formada por 435 integrantes, em números proporcionais à população por estado. O mínimo é de um representante (no Brasil são oito). Já o Senado é composto de 100 representantes, sendo dois por estado.

O sistema adotado na disputa das cadeiras da Câmara é de voto distrital puro. Ou seja, o território dos estados é dividido em áreas e candidatos concorrem para obter a maior votação. Não há, como no Brasil, a consideração dos quocientes partidários e os cálculos dentro das chapas.

De acordo com Carlos Poggio, o mandato curto da Câmara está ligado ao fato de que essa Casa Legislativa foi formatada para estar mais diretamente ligada à população. Os senadores foram indicados por estados até 1912.

“Leis de aumento de fundos só podem ter projetos apresentados pela Câmara de Representantes. O Senado historicamente trata de temáticas relacionadas à política externa, como tratados”, acrescenta Ricardo Caichiolo, do Ibmec.